A atividade financeira do estado e

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1 preceitos constitucionais relevantes a) atividade financeira do estado finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em. Veja grátis o arquivo 1ª parte - atividade financeira do estado enviado para a disciplina de direito tributário i categoria: aulas - 2102611. Enfim, a atividade financeira do estado serve para obter, administrar e aplicar os recursos financeiros necessários para alcançar os objetivos estatais. A actividade financeira,é uma actividade económica com características próprias,esta é imposta ao estado e ás outras entidades públicas devido ás exigências.

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“entende-se como direito financeiro o ramo do direito público, sendo ramo autônomo, que estuda a atividade financeira do estado sob o ponto de vista jurídico que. O artigo 1º da lei fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição.

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